TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
6 de Junho de 2023
PROCESSO DE LICITAÇÃO 60/2023 - DISPENSA Nº 08/2023
O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM O OBJETIVO DE PREENCHIMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM com a empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 00.839.039/0001-05 no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.
Novo São Joaquim - MT, em 05 de junho de 2023.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal