Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.870.713/0001-20, localizada na Rua Oriente Tenuta, 09, Casa 09 Quadra01 – Consil, Cuiabá – MT, CEP: 78.048-450, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, Srª. ELEIDE MARIA CORREA, portador da Carteira de Identidade nº. 0607983-0, expedida pela SSP/MT, CPF nº 317.873.121-00, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo acordo com o constante no Processo nº. 022/2022, referente a Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 017/2022, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2022 da Prefeitura Municipal de Acorizal - MT, em conformidade com o disposto na Lei nº. 10.520/2002, na Lei n°. 8.666/1993 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do contrato administrativo nº 078/2022, vinculado ao processo administrativo licitatório nº 022/2022, modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 017/2022, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2022 da Prefeitura Municipal de Acorizal - MT, que foi celebrado entre as partes em 22 de junho de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo previsto na cláusula terceira do Contrato celebrado entre as partes, passando a vigorar a partir de 23/06/2023 a 31/12/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das dotações Orçamentárias vigentes no exercício de 2023, de acordo com a demanda das Secretarias Municipais.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as demais cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste termo aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 02 de Junho de 2023.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA CNPJ: 05.870.713/0001-20 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO