Decreto nº 2246/2023 de 18/04/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2515/2023 de 18/04/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social 08.003.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.167. MATERIAL DE CONSUMO - BLOCO PSB - MANUT. E CUST. SERVIÇOS DA

PSB II

939 - 3.3.90.30.00.00	166100000	MATERIAL DE CONSUMO - BLOCO PSB - MANUT. E CUST. SERVIÇOS DA PSB II	10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.2.167.	MATERIAL DE CONSUMO - BLOCO PSB - MANUT. E CUST. SERVIÇOS DA
	PSB II
943 - 4.4.90.52.00.00	166100000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BLOCO PSB MANUT. E CUST. SERVIÇOS PSB II	10.000,00
		Total Suplementação:	20.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 18/04/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO