ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N. 007/2023

PROCESSO: Nº 27/2023

OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria do Socorro, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 27/2023, que tem por objeto: “Contratação de empresa de engenharia para reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria do Socorro, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma em nome do vencedor abaixo discriminado: V. GOMES DA SILVA, inscrito noCNPJ: 41.238.624/0001-26, propôs um valor global de R$ 131.917,27 (cento e trinta e um mil novecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

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Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 05 de junho de 2023.

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LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal