RESOLUÇÃO nº 113 DE 05 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social no município de Itiquira e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme deliberado em reunião plenária do dia 17 de maio de 2023, e

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil se constitui como uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, conforme o art. 5º da NOB-SUAS/2012;

CONSIDERANDO que as conferências de assistência social estão previstas na LOAS, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União;

CONSIDERANDO que o processo conferencial fortalece os conselhos de assistência social e o controle social do SUAS, e que existe a necessidade de se trazer os usuários para a centralidade das discussões sobre a política nacional de assistência social, resolve:

Art. 1º - Convocar extraordinariamente a 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o tema "Assistência Social: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º - A 14ª Conferência de Assistência Social realizar-se-á em Itiquira – MT, no formato presencial, no dia 21 de junho de 2023, no auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos.

Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 05 de junho de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social