DECRETO N°2341/2023

DATA: 16 DE MAIO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilar da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

c) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

d) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

e) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pela Prefeita Municipal e na sua ausência pela Vice-Prefeita.

Art. 4º. Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I.Secretário Municipal de Administração;

II.Secretário Municipal de Finanças;

III.Secretário Municipal de Trânsito;

IV.Secretário Municipal de Agricultura;

V.Secretário Municipal de Esporte e Lazer;

VI.Secretário Municipal de Assistência Social;

VII.Secretário Municipal de Saúde

VIII.Secretário Municipal de Agricultura

IX.Secretário Municipal de Educação;

X.Secretário Municipal de Meio Ambiente;

XI.Secretário Municipal de Infraestrutura;

XII.Diretor Executivo do Previ

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE MAIO 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal