NOMEIA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 068/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor EVERSON CUSTÓDIO DO NASCIMENTO matrícula 1176, Técnico Agrícola, CPF nº 991.XXX.XXX-49, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2023, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste/MT e a empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 02.XXX.XXX/0001-XX. OBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão automotor toco equipado com carroceria e caçamba basculante.

Art. 2º - Fica designado, para substituir nos impedimentos do titular, o servidor DENILTON MENDES DA SILVA, CPF 042.XXX.XXX-73, matrícula 28416.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 05 de junho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito