RESOLUÇÃO N.º 007, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre afastamento temporário de membro na Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares/2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mirassol d’Oeste - MT – CMDCA, criado pela Lei 056/2006, Lei Complementar nº 241/2023 órgão deliberativo e controlador das políticas dirigidas à criança e ao adolescente no âmbito municipal, reunido extraordinariamente no dia 05 de junho de 2023 às sete horas e trinta minutos de acordo com a Ata nº 012/2023. RESOLVE:

Art. 1º Afastar temporariamente membro da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Mirassol d’Oeste (Roberjani Meire Rosa) no intuito de evitar eventual nulidade por estar envolvida em um dos fatos apresentado pelo Ministério Público.

Art. 2º Integra a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I – Maria de Lourdes Silva Paixão

II – Eliane Barbosa Alves

III – Morgania Rodrigues Oliveira

IV – Paula Magalhães Sousa Pádua

V – Queiliane Coutinho Moura

VI - Lucimeire Souza Silva Pedraça

VII – Irmã Patricia dos Santos

§1º A Comissão Especial Eleitoral será presidida pela senhora Maria de Lourdes Silva Paixão, Presidente do CMDCA;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste - MT, 05 de junho de 2023

Maria de Lourdes Silva Paixão

Presidente do CMDCA