PORTARIA MUNICIPAL Nº 310, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
6 de Junho de 2023
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica:
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo exercerem a função de Fiscal de Contrato ou Ata:
| Nome: | JHESSICA JULIANA AJALA MOLLMANN | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestor do Frotas | |
| Matricula: | 7811.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | JALIS MACHADO FILHO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Esporte | |
| Matricula: | 6598.8 |
| Nome: | LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Industria, Comércio e Turismo | |
| Matricula: | 6985.6 |
| Nome: | DIEGO JUNIOR CHESCO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Oficina | |
| Matricula: | 7575.2 |
| Nome: | JOAO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Transportes | |
| Matricula: | 7826.2 |
Art. 2° - Os servidores acima designados exercerão a fiscalização e o acompanhamento do contrato e ou ata de registro de preços a seguir, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, de forma individualizada:
| CONTRATO: | 158/2018 Termo Aditivo 008 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 23/03/2022 | Data de Encerramento: | 23/06/2023 |
| Objeto: | Serviço de Gerenciamento eletrônico da Frota por meio de Cartão Magnético. | |||
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 25 DE ABRIL DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 25 de abril de 2023
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento