“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO, JANAINA PAULA FERREIRA CHAVES, MATRICULA Nº 1468.1, PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora JANAINA PAULA FERREIRA CHEVES, matricula nº 1468.1, brasileira, portador do RG nº 1221969-0 SSP-MT residente e domiciliada na Rua Filinto Muller Nº 40 – Bairro centro – Juscimeira/MT, para atuar na função gratificada de Fiscal de Contratos, da Prefeitura Municipal de Juscimeira.

Art. 2º. O servidor fará jus à gratificação especial disposta no § 1 º, Art. 1º, da Lei Municipal Nº 1.147/2018 de 14 de Dezembro de 2018.

Art. 3º. Fica a servidora designada como responsável pelas assinaturas dos contratos destinados aos Fiscais de contratos que se encontra de ferias:

Andre Nunes da Silva- no período de 05 a 08/60/2023;

Nelson Taveira Filho – no período de 05 a 10/06/2023;

Gracielle Martins Silva – no período de 05/06 a 04/07/2023.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Junho de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal