Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A reunião foi aberta pela presidente do conselho e Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Sra. Patrícia Moreira Ferraz, onde a mesma deu as boas vindas a todos os presentes. A reunião foi convocada para a apresentação e discussão de projetos ambientais com aplicação do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Inicialmente a presidente do conselho informou aos presentes que foram apresentados cinco propostas de projetos ambientais para possível aplicação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme disponibilidade do referido recurso e mediante notificações reiteradas do Ministério Público Estadual. Em seguida a presidente abriu a palavra aos representantes de cada entidade proponente. A primeira entidade a apresentar foi a “ASSOCIAÇÃO ONG AUMIAU – UMA CHANCE PARA O AMOR”, com o seguinte projeto: “Controle Populacional com Castração Cirúrgica de Cães e Gatos do Município de São José do Rio Claro”. O projeto foi apresentado pela representante da associação, a Sra. Ana Paula G. Stragliotto. O projeto que tem como objetivo a esterilização por meio cirúrgico de cães e gatos, que em sua maioria encontram-se soltos pelas vias públicas do município, sendo vítimas de maus tratos e sem cuidados. Especificamente o projeto prevê a procriação indiscriminada desses animais; reduzir a população em situação de abandono pelos seus donos; reduzir a ocorrência de acidentes de trânsitos nas vias urbanas; reduzir a proliferação de zoonoses devido a circulação dos mesmos; conscientizar a população em relação a cuidados necessários a estes animais. O projeto propõe a castração de 30 (trinta) animais por mês, onde serão prestados por clínicas parceiras do projeto, contendo um pacote que inclui a castração e cirúrgica e exames de sangue pré-operatório e acompanhamento pós-cirúrgico. Os custos para realização dos procedimentos são variáveis, levando em conta a espécie, a idade e o peso dos animais. Para e execução de 30 (trinta) procedimentos mensais o projeto prevê o custo total de R$ 34.392,80 (trinta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Nas discussões do projeto, o conselheiro Osvaldo Vallilo, questionou que as quantidades de castrações em animais do sexo masculino tem maior praticidade que as castrações em fêmeas, devido a menor complexidade e risco no pós-operatório. A Sra. Ana Paula, argumentou que a castração realizada em uma fêmea surte maiores efeitos quanto a esterilização, tendo em vista que uma única fêmea castrada diminuirá exponencialmente a proporção de fecundidade. Os conselheiros parabenizaram o projeto e orientaram a associação a regularizar-se quanto a algumas possíveis pendências documentais e jurídicas. A segunda proposta de projeto foi apresentada pela EMPAER/MT, com o seguinte nome: “Projeto Raízes”. O projeto foi apresentado pelo conselheiro suplente da EMPAER/MT, o Engenheiro Agrônomo Rogério Vagner Alves Neves. O projeto prevê a recuperação de áreas degradadas, em especial as áreas dos assentamentos da reforma agrária. O projeto consiste em implantar uma Unidade Demonstrativa de Sistemas Agroflorestais (SAF’s), onde será escolhida uma propriedade rural, com passivo ambiental, devidamente comprovado por orgão ambiental, que será desenvolvido o cultivo consorciado de espécies florestais, frutíferas e anuais como forma de produzir, empregando um sistema produtivo sustentável, que tem como finalidade a recomposição florestal das áreas degradas, atrelada a produção de alimentos para subsistência e comercialização do excedente. A Empaer será a responsável pela execução e acompanhamento do projeto, onde poderá buscar parcerias com outras entidades. A metodologia será por meio de visitas de campo e ainda prevê a realização de 18 (dezoito) palestras técnicas, para difusão das tecnologias empregadas no sistema agroflorestal. O valor para execução do Projeto será de aproximadamente R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Após a explanação, houve questionamentos do conselheiro Osvaldo Valillo, onde questionou o alto valor de execução, tendo em vista que o retorno contemplará apenas um produtor rural. O conselheiro Aparecido Rodrigues, indagou o apresentador, pedindo uma explanação mais detalhada quanto ao retorno econômico no decorrer dos anos de implantação do projeto. A terceira proposta apresentada foi da “Associação Peixe Vivo”, com o “Projeto Lixo Zero”, que tem como finalidade lúdica, o desenvolvimento de ações voltadas a educação ambiental de estudantes da rede pública do município, através da realização de palestras, oficinas e ações de coletas seletivas de resíduos, envolvendo esse público. A metodologia será a aplicação dessas ações e conceitos em duas escolas por dia, com período máximo de uma semana para a finalização de todas a unidades escolares. O projeto prevê um custo total de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A quarta proposta apresentada, foi pela “Associação Peixe Vivo” com o “Projeto Gincana Ambiental”, que prevê a realização de gincanas envolvendo os alunos das escolas públicas, com aplicação de brincadeiras abordando os mais diversos temas ecológicos. O projeto atenderá 40 (quarenta) alunos por escola, com inicio a partir do ano letivo de 2023. O valor total total das ações está prevista em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). A quinta proposta, também apresentada pela “Associação Peixe Vivo”, foi o “Projeto de Repovoamento – Peixe Vivo”, que tem como objetivo a soltura de alevinos nos principais rios do município, como forma de repovoamento das espécies nativas desses mananciais e também no combate aos efeitos nocivos da pesca predatória. O valor total para execução do projeto será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), utilizados basicamente para aquisição dos alevinos. Não houve nenhum questionamento em relação as três últimas propostas. Todos os conselheiros acordaram que as proposta deverão ser analisadas em reunião para estudo do Grupo de Trabalho do CMMA, em data a ser comunicada. Após a apresentação dos projetos a conselheira Inez Caetano, chamou a atenção de todos os conselheiros em relação a grande produção de resíduos de podas de árvores que estão sendo lançadas nas extremidades do perímetro urbano da cidade, inclusive na estrada de acesso ao lixão. O conselheiro Osvaldo Valillo sugeriu a aquisição de um triturador de restos vegetais para diminuir o volume desses resíduos, que seria disponibilizado ao cidadão em local específico para trituração do material. Outra sugestão da conselheira Inez é a aquisição de lixeiras personalizadas de coleta seletiva, para instalação nos principais logradouros públicos e também nas escolas públicas do município. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Patrícia Moreira Ferraz declarou encerrada a reunião. Eu, Rodrigo de Matos Emiliano, secretário deste conselho, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais membros.

Patrícia Moreira Ferraz

Presidente do CMMA