Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, reuniu-se, na sede da Câmara Municipal, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A reunião foi aberta pela presidente do conselho e Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Sra. Patrícia Moreira Ferraz, onde a mesma deu as boas vindas a todos os presentes. A reunião foi convocada para estudos detalhado dos projetos ambientais apresentados na reunião ordinária do dia 26/08/2022. A Sra. Patrícia informou da necessidade urgente do estudo dos projetos, sendo que novamente o conselho foi cobrado informações sobre o saldo e aplicação do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente, onde o Ministério Público Estadual (MPE), exige uma breve definição de uso desse recurso. Inclusive o conselho prestou tais esclarecimentos sobre o assunto, através do Ofício CMMA nº 009/2022 em 14/10/2022. A presidente do conselho apresentou o extrato bancário atualizado da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com valor de R$ 247.005,94 (duzentos e quarenta e sete mil cinco reais e noventa e quatro centavos). A presidente Patrícia também lembrou que esta reunião deveria ter sido realizada na data de 19/10/2022, porém não teve quórum suficiente. Os conselheiros presentes, que após contato com os demais ausentes, decidiram transferir a reunião para o dia seguinte, que será não somente para estudo, mas também para a votação das propostas dos projetos. A mesma também justificou a ausência dos conselheiros representantes da EMPAER/MT, Sr. Bruno Casavecchia e Sr. Rogério Vagner, que não se encontravam no município, tendo em vista que ambos estão participando de evento de capacitação técnica da empresa no município de Barra do Bugres-MT, conforme informado pelo Ofício EMPAER nº 17/2022 de 17/10/2022. Também foram justificadas as ausências dos conselheiros(as), representantes do Poder Legislativo, a Sra. Inez Caetano Lopes e o Sr. Edmar Fidelis Maximiano, sendo que estes participavam de evento pré-agendado na cidade de Cuiabá. Em seguida a presidente passou ao estudo e discussão dos projetos. Em relação ao projeto “Controle Populacional com Castração Cirúrgica de Cães e Gatos do Município”, apresentado pela Associação AUMIAU – Uma Chance para o Amor, os conselheiro votaram unânimes pela sua aprovação, por um período de 24 (vinte e quatro meses), entendendo que o mesmo é relevante no controle populacional e no combate ao abandono e aos maus tratos desses animais. O “Projeto de Povoamento – Peixe Vivo”, apresentado pela Associação Peixe Vivo, também foi estudado, discutido e aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O cronograma de execução do projeto terá inicio no exercício de 2022, com ações preliminares de planejamento para as aquisições necessárias e serão finalizadas com a soltura de alevinos no exercício de 2023, obedecendo o calendário oficial da piracema. Na sequência, os outros dois projetos apresentados pela Associação Peixe Vivo, ambos denominados: “Projeto Gincana Ambiental” e “Projeto de Lixo Zero” e o Projeto Raízes, da EMPAER/MT, os conselheiros presentes acordaram que os mesmos serão analisados novamente nas próximas reuniões. Após as análises, foram apresentadas novas propostas de projetos. A Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sra. Patrícia Moreira Ferraz, sugeriu a “aquisição de Lixeiras Fixas e/ou Móveis” para instalação nas praças públicas da cidade, como forma de educar a população a não jogar lixo nas vias públicas. A proposta foi aprovada por todos os conselheiros, porém deverá ser executada, somente após a apresentação de orçamentos para cotação de valores, sendo a aquisição feita através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O conselheiro Rodrigo de Matos Emiliano, representante do Poder Executivo Estadual, apresentou a proposta de “Projeto de Fiscalização e Combate a Pesca Predatória” no período da piracema nos principais rios do município. Segundo o conselheiro, o projeto será realizado com a mobilização e disponibilidade de forças policiais, que irão operar em acampamentos estratégicos nos principais pontos de atuações dos praticantes da pesca predatória. As ações de combate, serão por meio de blitz permanentes e/ou em trânsito nos locais específicos de realização de cevas dos principais trechos desses rios. A fiscalização poderá contar com a participação do CIOPAER – Centro Integrado de Operações Aéreas da Polícia do Estado de Mato Grosso. As ações consistem na orientação, combate, repreensão, apreensão de utensílios de pesca e prisão de infratores se houver necessidade. A proposta foi aceita, pelos conselheiros, todavia os mesmos pediram maior detalhamento para estudos e posterior votação. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Patrícia Moreira Ferraz declarou encerrada a reunião. Eu, Rodrigo de Matos Emiliano, secretário deste conselho, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais conselheiros.

Patrícia Moreira Ferraz

Presidente do CMMA