Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, para tratar de assuntos da seguinte pauta: 1º Discussão e Levantamento de Demandas para Aplicação do Recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 2º Apreciação de Propostas e Projetos para Aplicação do Recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 3º Assuntos Gerais. A presidente do conselho, Sra. Patrícia Moreira Ferraz, deu abertura na reunião dando as boas vindas a todos os presentes. Inicialmente, a presidente, explanou sobre a necessidade da formulação de políticas públicas para o meio ambiente no município e enfatizou a aplicação ou uso do recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente e ressaltou os inúmeros pedidos de informações do Ministério Público Estadual (MPE), em relação a possíveis projetos e/ou propostas de ações para o uso do recurso existente. A mesma fez a leitura dos Ofício nº 131/2022/MPE/PJSJRC, expedido em 02/05/2022, pelo Promotor de Justiça, Dr. Luiz Eduardo Martins Jacob Filho. A Sra. Patrícia, também informou que nesta reunião, pela segunda vez consecutiva, não estavam presentes a maioria dos conselheiros, capaz de formar quórum mínimo de cinquenta por cento dos membros do conselho. Fato este, que impossibilita a tomada de decisões pertinentes, conforme a pauta proposta. A presidente do conselho deixou a palavra em aberto aos membros presentes, para que discutissem e apresentassem alguma proposta. Após a discussão não houve apresentação de nenhuma proposta específica. Diante da ausência de propostas, os conselheiros presentes decidiram por unanimidade, em lançar edital público de seleção para acolhimento de propostas de projetos e/ou ações em prol do meio ambiente. Segundo os conselheiros o edital deixará claro os critérios de seleção, onde será escolhida a proposta com melhor temática. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros Danielli Redivo e Michele Acosta, titular e suplente da OAB; Aparecido Rodrigues, representante do Sindicato dos Produtores Rurais; Bruno Henrique Casavecchia, representante da Empaer-MT; Patrícia Moreira Ferraz, representante do Poder Executivo Municipal. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, a presidente do conselho declarou a reunião encerrada. Eu Bruno Henrique Casavecchia, membro deste conselho, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais presentes.

Patrícia Moreira Ferraz

Presidente do CMMA