Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente, reuniu-se, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A reunião foi aberta pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Marcelo Jardel Bresolin, onde deu as boas vindas a todos os presentes. O Sr. Marcelo Bresolin, iniciou a discussão do assunto da primeira pauta, que tratava da abertura de conta corrente específica destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no Artigo: 2º, Parágrafo: 1º da Lei Municipal nº 1.242/2019 de Criação do Fundo. Segundo o presidente do conselho, a abertura de conta, está sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual – MPE, onde o Promotor de Justiça do município, Dr. Luiz Eduardo Jacob Filho, expediu o Ofício nº 131/MPE/2022/PJSJRC, que notifica o conselho não somente pela abertura da conta, mas também pela apresentação de projeto ambiental para utilização desse recurso em ações específicas. Em sua fala, o Sr. Marcelo ainda informou que o Fundo Municipal já possui R$ 62.605,00 (sessenta e dois mil seiscentos e cinco reais), que está disponível desde o mês de abril, sendo proveniente da aplicação de multas de infrações ambientais no município. O segundo assunto da pauta, foi o cadastramento da proposta junto ao governo federal, de projeto de gestão de resíduos sólidos, através de poço de monitoramento do lençol freático na área do lixão controlado no P.A Santana da Água Limpa, onde o Sr. Marcelo, informou que esta proposta foi cadastrada pelo município. O terceiro assunto, foi o avançado processo de erosão das ruas Maranhão e São Francisco, que segundo o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Bresolin, já recebeu inclusive notificações de moradores do entorno, cobrando uma breve solução do caso, que já persiste há vários anos e tem ocasionado o assoreamento do córrego aos fundos da Guavirá, e erosão nas chácaras e sítios que estão no trajeto de escoamento das águas das enxurradas. O quarto assunto, foi em relação a ocupação irregular do lote 356 do Assentamento Santana da Água Limpa, localiza a área do lixão controlado. Segundo o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, existe um impasse antigo em cima daquela área, devido à ocupação irregular de duas famílias, sendo: o Sr. Ananias Bento de Arruda e o Sr. Luiz Floriano. O mesmo também afirmou que a prefeitura já propôs uma divisão igualitária aos dois, deixando apenas uma pequena área ao município de apenas 22 (vinte e dois) hectares, onde a prefeitura utilize apenas para gerir o lixão. A proposta não foi aceita pelo Sr. Ananias Bento de Arruda. O conselheiro Bruno Henrique Casavecchia, que também é Coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informou que o município vem desenvolvendo algumas ações paliativas na área do lixão, em conformidade ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre o município e o Ministério Público Estadual em 2009. Entre essas ações, ele ressaltou a instalação de placas de advertência ao público sobre a proibição de depósito de determinados tipos de lixo, aviso de proibição do uso de fogo na área e também do risco a saúde humana aos frequentadores que insistem em transitar ali. O mesmo também informou, sobre a necessidade e a intenção da prefeitura em construir uma rampa de acesso para o transbordo do lixo, com entrada controlada por guarita e a construção de cerca ou alambrado. A realização de retirada ou transbordo do lixo, está prevista para iniciar a partir de janeiro de 2022, devido a implantação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais. O processo de contratação da empresa prestadora desse serviço já está na fase final. Segundo o Sr. Bruno, o valor da “destinação final ou deposição” do lixo no aterro sanitário localizado no Distrito de Primaverinha, município de Sorriso-MT, será de aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por tonelada, e o “transporte” do lixo até o local de deposição, será de aproximadamente R$ 14,00 (quatorze reais) por kilômetro rodado. O quinto assunto abordado, foi em relação ao repovoamento de alevinos nos principais rios do município. Segundo o conselheiro Osvaldo Pedro Vallilo, a Associação “Peixe Vivo”, sempre atuou em parceria com o poder público e com a iniciativa privada, em ações dessa natureza. O mesmo também sugeriu aos demais, que se utilize parte do recurso do Fundo Municipal, para a aquisição de alevinos para soltura, envolvendo a comunidade escolar, através dos alunos e também de agricultores familiares que residem próximo aos rios. O sexto assunto abordado foi em relação às condições de abandono e maus tratos aos animais no município. Segundo a conselheira Michele Acosta, que também pertence a uma associação de defesa dos animais, essa prática tem sido comum no município e muito pouco se vê a atuação do poder público em ações que coíbam os responsáveis. Em sua fala, a conselheira chamou a atenção dos conselheiros representantes do poder público estadual e municipal, no sentido de promover um plano de ações que inclua o acolhimento com local específico para os mesmos. A mesma ainda ressaltou que esse trabalho de acolhimento de animais vítimas de maus tratos tem sido realizado de forma voluntária por pessoas comuns que se sensibilizam com essa situação. A mesma também propôs a realização de uma reunião ampla, envolvendo todas as entidades e instituições afins, esclarecendo a competência de cada uma no combate aos maus tratos e abandono de animais. A conselheira comprometeu-se em mobilizar e divulgar a data e o local da reunião. Os demais conselheiros concordaram em agendar a reunião, estendendo o convite ao Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Câmara Municipal, Prefeitura, Vigilância Sanitária, Profissionais de Medicina Veterinária e Associações de Defesa dos Animais. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Marcelo Jardel Bresolin declarou encerrada a reunião. Eu, Rodrigo de Matos Emiliano, secretário deste conselho, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais membros presentes.

Marcelo Jardel Bresolin

Presidente do CMMA