Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sede da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente, reuniu-se, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A reunião foi aberta pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Marcelo Jardel Besolin, onde deu as boas vindas a todos os presentes, que em seguida explanou sobre a necessidade de atuação efetiva dos conselheiros junto as ações do conselho e também da importância da participação das entidades que compõe o conselho nas discussões dos temas pertinentes ao meio ambiente no município. O Sr. Marcelo Bresolin, também explanou sobre o tema da “Descentralização Ambiental”, que atualmente tem preocupado os gestores públicos e que tem cada vez tem sido cobrado pelas legislações federal e estadual. Sobre isso, o Sr. Marcelo afirmou que os municípios vem sendo cobrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), para que descentralize a gestão ambiental de empreendimentos de baixo e médio impacto, onde a mesma passará a ser de total responsabilidade dos municípios, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, desde a análise dos projetos até a emissão de licenciamento, operação e condução dos empreendimentos. Os empreendimentos de baixo e médio impactos estão relacionados e definidos na Instrução Normativa do CONSEMA Nº 85/2014. A operacionalização será através de Termo de Cooperação e/ou Convênio, por meio da cedência de servidores efetivos de nível médio e superior do município, de áreas multidisciplinares para efetivação de analistas e fiscais ambientais, que serão nomeados e oficializado pelo gestor municipal através de portaria específica. Devido a complexidade dos assuntos, o Sr. Marcelo Bresolin, abriu a palavra aos demais conselheiros, onde o conselheiro Rodrigo de Matos Emiliano, enfatizou a grande responsabilidade do conselho, nas deliberações de temas extremamente importantes e necessários ao meio ambiente. O mesmo ainda ressaltou a necessidade de se promover um treinamento específico aos conselheiros, que em sua maioria não tem conhecimento suficiente para deliberar sobre alguns temas. Segundo ele, é necessário que haja um nivelamento de informações e de mútuo conhecimento referente a legislação ambiental, em especial o código ambiental do município e a lei de criação do próprio conselho. A conselheira Inez Caetano Lopes, sugeriu que se faça intercâmbios entre os municípios vizinhos que já possuem uma legislação ambiental e uma estrutura pública atuante, para a troca de experiências e conhecimento das ações positivas referente aos temas ambientais nestes municípios. O conselheiro Bruno Casavecchia, também sugeriu a formação de grupo de trabalho para estudos da legislação ambiental, que possam reunir-se mensalmente para debater e aprofundar o conhecimento de todo os conselheiros. O conselheiro Marcos Izaías, indagou o presidente Marcelo Bresolin, quanto a possibilidade de realização de uma capacitação a todos os conselheiros através de palestras e oficinas. O Sr. Marcelo, comprometeu-se em solicitar a SEMA, para que capacite não somente os conselheiros, mas também os servidores da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Marcelo Jardel Bresolin declarou encerrada a reunião. Eu, Rodrigo de Matos Emiliano, secretário deste conselho, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais membros presentes.

Marcelo Jardel Bresolin

Presidente do CMMA