Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, as nove horas, na sede da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, localizada na Avenida Mato Grosso nº 38, reuniram as entidades governamentais, ambientais e da sociedade civil organizada, para a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), reconhecido pela Lei Municipal nº 1.296/2020. Para esta reunião o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Marcelo Jardel Bresolin, convocou previamente os representantes dessas entidades mediante ofício circular, o qual orientou que todas as entidades convocadas apresentassem dois representantes junto ao conselho, sendo um titular e outro suplente. O Sr. Marcelo Bresolin, deu abertura na reunião dando as boas vindas a todos os representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representado pelo Sr. Marino Wilbert; Sindicato dos Produtores Rurais, Sr. Aparecido Rodrigues; Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A Santana da Água Limpa – APRALIMPA, Sr. Adalberto Aparecido de Assis e Ademir Godinho; Associação de Pequenos Produtores Rurais – APROCLARO, Sra. Vania Furtado Fiorini; Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A Pouso Alegre – ASPOAGRE, Sr. João Evangelista de Oliveira; Polícia Judiciária Civil, Sr. Rodrigo de Matos Emiliano; Associação “Peixe Vivo”, Sr. Osvaldo Pedro Vallilo; Associação Comercial de São José do Rio Claro - ACERC, Sr. Eliandro Ferreira de Oliveira; Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança, Sr. Julio Antônio da Cruz; Conselho da Comunidade, Sr. Alex Sandro de Souza; Poder Legislativo (Câmara Municipal),os Vereadores: Geraldo Donizete Lopes, Edmar Fidelis Maximiano, Constantino de Almeida e Inêz Caetano Lopes; Profissional Liberal em Direito e Produtor Rural, Sr. Zaid Almmad Haidar Arbid; Poder Executivo (Prefeitura Municipal), Marcelo Jardel Bresolin, Edvaldo Tavares da Silva e Adriel Pereira Irineu. Em seguida o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Jardel Bresolin, fez uma explanação da importância da criação deste conselho para a implementação das políticas públicas ambientais no município de São José do Rio Claro, haja vista que atualmente o município já possui legislação própria que rege todos os princípios ambientais e que garante a preservação e o uso racional dos recursos ambientais renováveis e não-renováveis. O mesmo, ainda apresentou brevemente a Lei Municipal 1.244/2019, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente; a Lei Municipal nº 1.242/219, que institui a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que proporciona a execução de ações ambientais a partir de recursos provenientes da aplicação de multas e de demais fontes fomentadoras do meio ambiente; da Lei Municipal nº 1.243/2019, que institui a lei de Cobrança de Taxas, provenientes da prestação de serviços ambientais, e finalmente a Lei Municipal nº 1.296/2020, que autoriza a criação e regulamentação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, que tem a finalidade de apresentar, assessorar, discutir, normatizar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas e problemáticas do meio ambiente no âmbito do município. Após sua fala o Sr. Marcelo Jardel, abriu a palavra aos demais presentes, onde os mesmos se apresentaram e comentaram sobre o as questões ambientais no município e o papel de cada entidade na observância da preservação ambiental e na implementação das leis vigentes. Em relação a formação da diretoria do Conselho do Meio Ambiente, todos os presentes foram unânimes em agendar uma nova reunião para a realização de eleição para a escolha dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do CMMA, ampliando assim a oportunidade de apresentação de outras entidades que porventura não participaram desta reunião e pretendem ter representatividade junto ao conselho. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Marcelo Jardel Bresolin declarou criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente do município de São José do Rio Claro e em seguida encerrou a reunião. Eu, Adriel Pereira Irineu, Engenheiro Agrônomo, servidor público municipal, lavrei e assinei a presente ata, seguido dos demais presentes.

Marcelo Jardel Bresolin

Presidente do CMMA