PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2022

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº 1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e dou outro lado as Empresas D.J LUIZ EPP, portadora do CNPJ: 26.569.020/0001-71, com sede à Rua 102, setor Terra Firme, Cocalinho, Mato Grosso, CEP 78680-000, neste ato representada pelo seu, sócio proprietário, Sr. Dionizio José Luiz, inscrito no CPF sob o nº 311.172.521-91; e R R OLIVEIRA DA SILVA EIRELI, inscrito no CNPJ: 10.917.844/0001-55, com sede à Avenida Araguaia nº 942, esq. Com Rua Coluene, Novo Cocalinho, Cocalinho-MT, CEP 78680-000, fone 66 3586.1188, neste ato pelo seu representante o sr. WELBIS ALVES DA SILVA, inscrito no C sob o nº 788.643.481-15,

Considerando que os valores registrados estão compatíveis com os praticados pelo mercado, após realizada prévia consulta no mercado, não trazendo qualquer prejuízo ao erário municipal, pelo contrário, traria, mais economicidade e agilidade.

Considerando a aceitação dos fornecedores e que foram cumpridas as condicionantes previstas na legislação,

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 013/2022, de corrente do Pregão Presencial nº 013/2022, pelo período de 4 (quatro meses), estendendo sua vigência para até o dia 30 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

Rogerio Moreira

CPF: 547.394.201-63

RG: 2.957.279 SSP-GO

Pregoeiro

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

CPF: 014.711.181-18

RG: nº 1734269 – 4

Prefeito Municipal

Representante: DIONISIO JOSE LUIZ

CPF: 311.172.521-91

RG: 1491687

Empresa: D.J LUIZ EPP

Representante: WELBIS ALVES DA SILVA

CPF: 788.643.481-15

RG: 909897

Empresa: R R OLIVEIRA DA SILVA EIRELI