DATA: 01 DE JUNHO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO DE BENS do município de Feliz Natal – MT, assim composta:

CRISLAINE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 1957

HEBER GUETER FACH, matrícula 2362

IRACEMA DE FATIMA DA SILVA, matrícula 0456 E 1003

TAINARA DE OLIVEIRA PUPPO, matrícula 2107

THAYNA RUBIA OLIVEIRA DE CAMPOS, matrícula 2525

Artigo 2º - Compete à Comissão Especial de Levantamento de Bens:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Feliz Natal;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelo setor contábil competente;

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV – Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

V – Informar ao setor contábil e ao controle interno da Prefeitura Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial; e

VI – Realizar outras atividades correlatas.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo para conclusão dos trabalhos de até 90 (noventa) dias, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL