PORTARIA N° 130/2023
6 de Junho de 2023
PORTARIA N°130/2023
SÚMULA: “Antecipa retorno do Servidor que menciona e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 130, da Lei Complementar 119/2022.
CONSIDERANDO o requerimento do servidor Jose Malvino Lima e Laudo Médico Pericial de 27 de abril de 2023, emitido pela Medica do Trabalho Dra. Eliana Kawaguti.
RESOLVE:
Art. 1º Antecipa o retorno da Licença para Tratamento de Saúde do servidor JOSE MALVINO LIMA, matricula 330, ocupante do cargo de Motorista de Caminhão I 40h, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, para a data de 27/04/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 27 de abril de 2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 25 de maio de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento