DATA: 01 DE JUNHO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Considerando o disposto no art. 7º e § 1º do art. 8º da Lei Municipal nº 200/2006, designa em caráter especial, os seguintes servidores dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA INSTRUÇÕES NORMATIVAS.

KELLY RODRIGUES CASTILHO, matrícula 2504

PATRICIA DEVETAK PEREIRA, matrícula 0311 E 1012

SIRLENE DOS SANTOS BERNARDINO ANTONIO, matrícula 177 e 1652

Artigo 2º - Compete à Comissão Especial, coordenar os trabalhos que serão desenvolvidos diretamente com os responsáveis pelos departamentos pertinentes a cada Instrução Normativa, avaliando quais serão necessárias a devida atualização, e caso necessário a criação de novas Instruções Normativas avaliem a possibilidade junto a Controladoria Interna.

Artigo 3º - As Instruções Normativas atualizadas ou criadas, uma vez aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, possuirão caráter normativo.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo para conclusão dos trabalhos de até 180 (cento e oitenta) dias, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS