RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº34/2023

Processo: 2403/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº34/2023

Processo: 2403/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de placas inaugurais e toten em atendimento a secretaria de administração e secretaria de educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR nº 086/2023. Sendo o valor apresentado de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais) conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24,Inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídic

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto/ Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
ADMINISTRAÇÃO	Próprio	1974- ADM E PLAN ATIVIDADE DA CEFEM	72	3.3.90.39	1500	R$11.400,00
EDUCAÇÃO	Próprio	2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO	122	3.3.90.39	1500	R$ 5.880,00
TOTAL:						R$17.280,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), em favor da Empresa: CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL E GRAFICA CNPJ: 35.298.578/0001-50, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº086/2023. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 0265/2023 visando respaldar a legalidade deste ato.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 05 de Junho de 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal