RESOLUÇÃO Nº 005/2023/CMAS

Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e Institui a Comissão Organizadora para a Conferência Municipal do Município de Novo São Joaquim-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010, e;

Considerando que a Conferência de Assistência Social é a instancia periódica de debate, formulação, avaliação da Política de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social;

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 30 de maio 2023, sobre a ata nº004/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Convocada a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", a realizar-se no dia 28/06/2023 das 13h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua Três, nº 20, Jardim das Palmeiras, Novo São Joaquim – MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Instituir a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social/2023.

§ 1º A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal contará com a participação dos Conselheiros:

I – Hérica Aparecida Cruvinel Roque (poder público)

II – Robson Rodrigues Mendonça (poder público)

III – Monica Damassena Marçal Mariano (poder público)

IV - Gercilene Sousa Martins Santos (poder público)

V – Maria Auxiliadora dos Santos Silva (sociedade civil)

§ 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio administrativo necessário para a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal.

Art. 4º. A Comissão Organizadora, ora constituída, terá em sua composição 02 (dois) membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização da 7ª Conferência Municipal de 2023 no Município de Novo São Joaquim – MT.

Art. 5° A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram - se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços referentes a política de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 6° - Compete a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal definir:

I – O Coordenador Geral;

II – A Secretaria Executiva;

III – O Relator;

IV – Os Coordenadores dos Grupos de Trabalho;

V - O responsável pela divulgação e a inscrição:

VI – O responsável pela infraestrutura;

VII – O responsável pelos recursos materiais e humanos;

VIII – O responsável pelo cerimonial.

Art. 7º – A referida Comissão se organizará para cumprimento das funções acima elencadas, bem como elaborar o Regimento Interno da Conferência e o submeter a plenária da Conferência, que após será aprovado.

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Novo São Joaquim – MT, 30 de maio de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMAS