DECRETO Nº 024/2023

DE 05 DE JUNHO DE 2023

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DO PADROEIRO MUNICIPAL SANTO ANTONIO 2023, NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI DIA 08 DE JUNHO DE 2023;

Considerando O FERIADO DO PADROEIRO DE SANTO ANTONIO EM 13 DE JUNHO DE 2023;

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, nos dias 09 de Junho e 12 de Junho do corrente ano.

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, vigilância patrimonial, limpeza pública, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes em funcionamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal