3º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 003/2021

De 29 de maio 2023.

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO de Canarana E Associação DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CULUENE.

Pelo presente instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Canarana, sediada na Rua Miraguaí n° 228 Centro, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.922/0001-91, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº3671142 SESP/GO, inscrito no CPF n.º888.448.461-87, e do outro lado a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene, doravante simplesmente denominada CONVENIADA, neste ato representado pelo sua Presidente Salete Teresinha Thiesen, brasileira, viúva, Servidora pública portadora da Carteira de Identidade n° 3033971494 SSPPC - RS, inscrito no CPF sob n° 515.074.200-72, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, as partes supra identificadas ajustaram, na data de 29 de abril de 2021, o TERMO DE CONVÊNIO nº 003/2021, e por este INSTRUMENTO celebram o terceiro TERMO ADITIVO, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com a Lei Municipal nº 1.551 de 06 de abril de 2021, e a Lei Municipal no. 1.566, de 08 de junho de 2021, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR

A cooperação financeira fica alterada, nos termos da Lei Municipal no 1.734 de 16 de maio de 2023, para o valor mensal de R$ 7.000,00(sete mil reais), a ser paga durante 12 meses (12 parcelas)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no Termo de Convênio originário, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo de CONVÊNIO será publicado regularmente, em forma de extrato, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento, TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de maio de 2023.

Salete Teresinha Thiesen

Presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1ª ____________________________________

CPF Nº

2ª ____________________________________

CPF Nº