II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°09/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022–CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E VINICIUS MEDEIROS ERRERA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) mês, em conformidade com a Cláusula quinta do referido Contrato, que passará a ser até 02 de julho de 2023.

1.1.1.2 Tendo em vista a continuação da função do cargo de educador, limitado aditar ao máximo 25% (vinte e cinco por cento).

1.1.1.3 Fica aditado o contrato n°56/2022, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, cláusula terceira na linha 3.4.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O Valor total do presente aditivo é de R$ 3.659,94 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
Nº56/2022	90 Horas	R$ 40,666	R$ 3.659,94

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.04-Secretaria Municipal de Promoção Social

08.244.9280.2192.0000-Manter o Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA– DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 01 de junho de 2023.