TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica para elaborar o “Inventário da Oferta Turística” e o “Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo”, visando definir diretrizes e estratégias para o Desenvolvimento do Turismo no Município de Cocalinho de forma integrada e sustentável, associando à valorização cultural, à conservação ambiental e de forma participativa. Para atender as necessidades da secretaria municipal de esporte e turismo do município de Cocalinho- MT.”

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Empresa: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XIII da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 120 (cento e vinte dias) 05/06/2023 a 05/10/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 38.374,90 (trinta e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos)

Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 01 de junho de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal