I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023

ADESÃO Nº 01/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023 – CELEBRADO EM 27 de janeiro de 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS FREITAS LTDA-EPP. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços diagnósticos médicos previstos no contrato nº 07/2023, em 25% (vinte e cinco por cento), acrescendo ao valor do contrato a quantia de R$ 122.003,13(cento e vinte e dois mil, três reais e treze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇOES DE PAGAMENTO:

O valor total deste instrumento é de R$ 122.003,13(cento e vinte e dois mil, três reais e treze centavos), que terá as mesmas condições de pagamentos do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL: Conforme previsão na Clausula Terceira, 3.4 As partes ficam obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente contrato, de acordo com o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

1-Prefeitura de São José do Povo

020311-Secretaria de Saúde

10.301.9110.2189.0000-Saúde da Família-Sf-Ordinário

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha:114

1-Prefeitura de São José do Povo

020311-Secretaria de Saúde

10.122.9150.2122.0000-Manter as Ações Adm. Da Secretaria Mun. De Saúde

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha:112

1-Prefeitura de São José do Povo

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.301.9110.2253.0000-Incentivo Financ. Da APS-Capacitação Ponderada

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha:127

1-Prefeitura de São José do Povo

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

Ficha:137

CLAUSULA QUINTA - As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em duas (02) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 05 de junho de 2023.