PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 48/2023.
6 de Junho de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 48/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 12.313.826/0001-90, com registro na JECEG sob o nº 526.0053687-7.
OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES DE SAÚDE DE CONFRESA/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 48/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, conforme solicitado no ofício nº 1086/SMS/2023. Processo Licitatório n° 101/2023, ratificado em 03/05/2023 na forma de Dispensa de Licitação n° 031/2023.
REDUZIR:
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
COD. RED.: 322 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00
Valor R$ 19.180,00
| ITEM | SIST | TCE | QTD | UND | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 17628 | 00026178 | 2 | UND | ASPIRADOR CIRURGICO - DE SECRECAO ELETRICO MOVEL, CAPACIDADE DE 06 A 10 LITROS, SUPORTE COM RODIZIOS, VALVULA DE SEGURANCA, TERMOPLASTICO/VIDRO FLUXO DE ASPIRACAO DE 31 A 49 LPM. | 950,00 | 1.900,00 |
| 05 | 17624 | 00028329 | 09 | UND | NEBULIZADOR – HOSPITALAR, CONTENDO 2 SAIDAS, MOTOR COMPACTO MONOFASICO, BIVOLT AUTOMATICO, COMPRESSOR TIPO PISTAO AUTO LUBRIFICADO, LUBRIFICACAO ISENTA DE OLEO, VAZAO LIVRE 28 LITROS/MIN, PRESSAO MAXIMA 40 PSI, TENSAO 110/ 220V BIVOLT AUTOMATICO | 1.920,00 | 17.280,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 19.180,00 | ||||||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA
PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
COD. RED.: 321 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE.: 1.621.000600– SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00
Valor a reduzir R$ 19.180,00
| ITEM | SIST | TCE | QTD | UND | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 17628 | 00026178 | 2 | UND | ASPIRADOR CIRURGICO - DE SECRECAO ELETRICO MOVEL, CAPACIDADE DE 06 A 10 LITROS, SUPORTE COM RODIZIOS, VALVULA DE SEGURANCA, TERMOPLASTICO/VIDRO FLUXO DE ASPIRACAO DE 31 A 49 LPM. | 950,00 | 1.900,00 |
| 05 | 17624 | 00028329 | 09 | UND | NEBULIZADOR – HOSPITALAR, CONTENDO 2 SAIDAS, MOTOR COMPACTO MONOFASICO, BIVOLT AUTOMATICO, COMPRESSOR TIPO PISTAO AUTO LUBRIFICADO, LUBRIFICACAO ISENTA DE OLEO, VAZAO LIVRE 28 LITROS/MIN, PRESSAO MAXIMA 40 PSI, TENSAO 110/ 220V BIVOLT AUTOMATICO | 1.920,00 | 17.280,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 19.180,00 | ||||||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 05 de junho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem