PORTARIA N°138/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo 1º – NOMEAR a Senhora LUCIENE DA SILVA LARANJEIRA FERNANDES, brasileira, Oficial Administrativo, Matrícula nº 1604, como FISCAL DO CONTRATONº 022/2023, da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, durante o período de 03/05/2023 à 03/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 03de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal