PORTARIA N° 141/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora MAGDA GENAINA BERTO, brasileira, servidora efetiva no cargo de Mensageira Arquivista, Matrícula nº 527, como FISCAL DO CONTRATO Nº 025/2023, da empresa 59.066.924 MÁRCIA CARDOSO DE CARVALHO, durante o período de 26/05/2023 a 26/12/2023.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 26 de maio de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal