Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 039/2023, e autorizo a contratação direta da empresa MONACO MOTOCENTER MATO GROSSO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.976.589/0001-00, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, ANO E MODELO VIGENTE OU SUPERIOR, COM BAÚ DE CARGA, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO/MT, NO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA, no valor de R$ 39.380,00 (trinta e nove mil trezentos e oitenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 05 de Junho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL