TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 39/2023
6 de Junho de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 39/20223, com fulcro no parecer jurídico N°168/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, com sede no Município de Sinop-MT, CNPJ: 35.XXX.350/0001-93.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REVISÕES OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DE 20.000 KM DOS VEÍCULOS (CAMINHONETE) DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 6.380,00 (Seis Mil, Trezentos e Oitenta Reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 02 de junho de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito