TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2023.
7 de Junho de 2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA REFORMA DA PONTE DO RIO GAMELEIRA NO MUNICIPIO, NA REGIÃO DENOMINADA LAZARA, CONFORME PROJETOS.
FAVORECIDA: TOLEDO MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA ME
VALOR GLOBAL: R$: 32.327,90 (Trinta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 11/2023.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 50/2023 Dispensa n° 11/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de Junho de 2023.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal