MODALIDADE: DISPENSA Nº 10/2023

PROCESSO: Nº 49/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE POSTES TELECÔNICOS, BRAÇOS E SUPORTE PARA CÂMERAS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA “VIGIA MAIS MT”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 49/2023, Dispensa nº. 10/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: B & B INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (B & B ILUMINAÇÃO); inscrita no CNPJ: 14.401.288/0001-10; no valor Global de R$: 27.946,67 (Vinte e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos),Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de Junho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal