OBJETO: AQUISIÇÃO DE POSTES TELECÔNICOS, BRAÇOS E SUPORTE PARA CÂMERAS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA “VIGIA MAIS MT”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.

FAVORECIDA: B & B INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (B & B ILUMINAÇÃO)

VALOR GLOBAL: R$: 27.946,67 (Vinte e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 10/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 49/2023 Dispensa n° 10/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de Junho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal