PORTARIA Nº 289, DE 02 DE MAIO DE 2023.

Designa o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Sr. Wanderson Cirilo da Cruz, servidor Efetivo, matrícula 2924, para atuar como Fiscal de Contrato de aquisição de transporte escolar.

Art. 2º - Caberá ao servidor designado, no desempenho de suas funções como Fiscal de Contrato, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como garantir a qualidade dos serviços prestados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 02 de Maio de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração