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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 219, DE 01 DE JUNHO DE 2023.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

O PREFEITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.

CONSIDERANDO o teor do memorando nº 216/2023-1Doc;

CONSIDERANDO o art. 3º c.c art. 5º, inciso V da Lei Ordinária nº 3.880, de 28 de agosto de 2012;

DECRETA:

Art. 1ºFicam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em conformidade com a Lei Ordinária n.º 3.880, de 28 de agosto de 2012, conforme disposto abaixo:

I - Do Governo Municipal:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Jackelyne Lopes Teixeira e Silva

Suplente: Geciane Araújo dos Santos

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Priscila Alves Cordeiro Silva

Suplente: Rosilaine Barros de Souza

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Michelle Alves de Oliveira

Suplente: Luzia da Silva Alves

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Rosinei Calsavara

Suplente: : Edivania Cristina Alves De Souza Ribeiro

e) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação:

Titular: Leidy Anne da Silva Pohu

Suplente: Américo Luiz de Azambuja Neto

f) 01 (um) representante de trabalhadores da área de assistência social com vínculo municipal:

Titular: Fernanda Daliany da Silva Fachin

Suplente: Josue Conceição de Carvalho

II - Da Sociedade Civil:

02 (dois) representantes de entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos Usuários de Assistência Social, no âmbito municipal, vedada a duplicidade de representação:

a) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

Titular: Elizete Aparecida Riquena

Suplente: Marcela Pagno Muller

b) ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADE INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA - ADIN

Titular: Aline Hofsttaeter de Fretas Rodrigues

Suplente: Margareth Drozdek Ozeika

02 (dois) representantes de entidades Prestadoras de Serviço da Área de Assistência Social, no âmbito municipal, vedada a duplicidade de representação:

c) ASSOCIAÇÃO DO IDOSO BEM VIVER

Titular: Conceição Araújo da Silva Marques

Suplente: Ana Lúcia Adorno de Sousa

d) ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ

Titular: Loide Prates

Suplente: Claudia Beatriz da Cunha Oliveira

01 (um) representante de classe dos Trabalhadores da Área de Assistência Social, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com município;

e) ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR- CASA DO IDOSO

Titular: Hiasmin Marques Cardoso

Suplente: Edna Regina Testa Secondello

01 (um) representante de classe dos Profissionais Liberais, no âmbito municipal sem vínculo empregatício com município;

f) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA

Titular: Silvana Aparecida Pereira

Suplente: Marcelo Pinheiro Martins

Art. 2º Os membros ora nomeados terão mandato vigente a partir de 06 de junho de 2023 a 06 de junho de 2025.

Art. 3º Os membros poderão ser substituídos para completar o mandato, nos casos previstos em lei.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 150, de 13 de abril de 2023 e o Decreto nº 104, de 06 de abril de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.