Roteiro para Piscicultura

¨ Requerimento padrão do empreendedor ou representante legal;

¨ Comprovante de recolhimento da taxa de licenciamento, devidamente quitado, (original) informando o tipo de licença (LP, LI e LO);

¨ Documento do Imóvel, que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento (Escritura Pública, Comprovação de Posse, Contrato de Compra e venda Arrendamento, Autorização do Proprietário); se o imóvel possuir mais de um proprietário, deverá ser apresentada a documentação de todos os proprietários ou declaração de anuência (com firma reconhecida) ou procuração publica para um dos proprietários representar os demais. Certidão atualizada de inteiro teor da matricula do imóvel. A certidão não poderá ter mais de 90 (noventa) dias, contados da expedição da mesma.

¨ CAR: Cadastro Ambiental Rural.

¨ Original das Publicações do requerimento de Licenças (Prévia, Instalação e Operação) no Diário Oficial de Mato Grosso e em jornal local, de circulação diária;

¨ Requerente pessoa física: Cópias do CPF e RG do empreendedor, comprovante de residência;

¨ Requerente representado por terceiros: Firma reconhecida para Procuração do representante legal, cópias autenticadas para RG e CPF do procurador e comprovante de residência.

¨ Requerente pessoa jurídica: Cópias do CNPJ; Inscrição Estadual, RG e CPF do proprietário da empresa, contrato social (LTDA), ou ata da última assembleia, ou declaração de firma individual ou estatuto social da empresa e comprovante de residência;

¨ Responsável Técnico – Habilitação: Todos os profissionais que participarem do projeto, em qualquer das suas fases, precisam apresentar os documentos de habilitação relacionados a seguir:

- Procuração do requerente ao responsável técnico com poderes específicos para representa-los junto ao órgão com firma reconhecida

- Anotação de Responsabilidade técnica – ART, ou outro documento equivalente emitido pelo conselho de classe de todos os profissionais responsáveis pela elaboração; execução e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental; bem com os profissionais responsáveis pela elaboração de quaisquer dos estudos, laudos; planos e projetos apresentados no licenciamento;

- Para Licença Previa (LP) será aceita ART/CREA ou de outro conselho de classe como de elaboração, podendo ser de qualquer unidade da Federação, para Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) necessariamente deve ser do Conselho do Mato Grosso;

- Cadastro Técnico Municipal Vigente: enviar no e-mail meioambiente@conquistadoeste.mt.gov.br documentos de identificação, comprovante de residência, Certidão de regularidade do órgão de classe onde o profissional está registrado.

¨ Cadastro (INDEA) ou licenciamento ou concessão de outorga;

¨ Caso o empreendimento necessite suprimir a vegetação, apresentar Autorização de Desmate;

¨ Licença de Localização para empreendimentos que não possui Alvará Municipal de Funcionamento;

¨ Projeto básico de engenharia das obras, com plantas, memorial descritivo, de cálculo, layout destacando os tanques, planta detalhada destacando a tomada e saída de água, sistema de tratamento e destino dos resíduos, instalações e edificações com cronograma físico de execução;

¨ Detalhamento do Plano de Controle Ambiental (PCA) contendo as medidas mitigadoras e/ou compensatórias, com cronograma de execução, com destaque para o sistema de controle de qualidade de água, controle dos processos erosivos, recuperação de matas ciliares, nascentes ou veredas, etc.

¨ PCA- Plano de controle ambiental, conforme roteiro emitido por este órgão. ART – anotação de responsabilidade técnica;

- Projeto básico de engenharia das obras, com plantas, memorial descritivo, de cálculo, layout destacando os tanques, planta detalhada destacando tomada e saída de água, sistema de tratamento e destino dos resíduos, instalações e edificações com cronograma físico de execução;

- Detalhamento que deve conter no PCA, sendo as medidas mitigadoras e/ou compensatórias, com cronograma ade execução, com destaque para o sistema de controle de qualidade de água, controle dos processos erosivos, recuperação de matas ciliares, nascentes ou vereda, etc.

- Caracterização sucinta do traçado abrangendo os meios físico (geologia e geotecnia, geomorfologia, solos, recursos hídricos, clima) biótico (fauna e flora) e socioeconômico;

- Dimensionamento das instalações físicas indicando: a área total do empreendimento (m²), números de tanques, áreas dos tanques, formatos, larguras, profundidades, localização, distância dos cursos d’água e layout da represa;

- Mapa de situação do empreendimento em escala de 1:25.000 ou maior, contendo a área da propriedade e do empreendimento a ser licenciado, ponto de captação de água, uso e ocupação do solo da área do entorno, rede de drenagem, vias de acesso e coordenadas geográficas do local do empreendimento;

- Aspectos gerais (local do empreendimento, município, bacia, sub-bacia, área da propriedade, área do projeto, requerente, classificação da piscicultura, previsão de produção, discriminação das espécies a serem cultivadas), concepção do projeto com suas alternativas tecnológicas, locacionais, objetivos e justificativa da alternativa adotada;

- Descrever sobre o sistema de manejo a ser adotado;

- Explicar todas as etapas do empreendimento, tais como: a origem das formas jovens (larvas, pós-larvas, alevinos e outros), cultivo, formas de armazenamento do produto e formas de comercialização. Informar ainda se essas espécies ocorrem na bacia hidrográfica, a nível regional;

- Descrever o tipo de sistema utilizado (extensivo, semi-intensivo, intensivo, superintensivo);

- Descrever sucintamente a biologia das espécies a serem cultivadas (nome vulgar e cientifico), alimentação, o acompanhamento no controle de macrófitas, parasitas predadores, densidade, mortalidade e o cronograma de previsão de produção;

- Laudo laboratorial com a caracterização físico-químico e bacteriológico da água do manancial (pH, OD, DBO, DQO, turbidez, coliformes fecais e totais);

- Sistema de abastecimento da água (canal derivação, bombeamento, tomada da água da fonte, gravidade ou barramento), vazão do manancial de captação para enchimento e manutenção dos tanques, bem com a vazão a ser captada;

- Descrição dos prováveis impactos ambientais e sócio-ambientais que poderão ocorrer durante a implantação e operação do empreendimento, tais como: alteração da qualidade da água, erosão, conflitos de uso da água, alteração da mata ciliar, etc.;

- Descrição preliminar das principais medidas mitigadoras preventivas e corretivas dos prováveis impactos ambientais e sócio ambientais.

¨ Itens específicos no PCA (em caso de tanque rede)

- Métodos de controle da disseminação das espécies mantidas sob cultivo.

- Avaliação da qualidade das águas antes da implantação do empreendimento. Os resultados encontrados deverão estar consolidados em um Relatório da capacidade suporte local (em meio impresso e digital), apresentados por meio tabelas com os dados desconformes negritados, com apresentação de justificativas e analise conjunta dos mesmos, de forma a obter um diagnostico do estado do corpo d’água. Esses resultados deverão ser comparados com os padrões legais e com os resultados e dados pretéritos, se existentes, ou com resultados obtidos em áreas similares conhecidas. E o relatório deverá indicar se o volume do empreendimento a ser instalado poderá ultrapassar a capacidade de suporte local.

- Informar se existe adensamento de empreendimentos aquícolas no corpo hídrico em questão, indicando quantos desses empreendimentos estão em operação.

- Planta do perímetro externo do empreendimento com escala preferencialmente entre 1:100 e 1:500, ou escala menor de até no máximo 1:5.000, desde que caracterize perfeitamente a área pretendida. Todos os vértices da poligonal deverão ser numerados em sequencia logica em sentido horário ou anti-horário. Deverá ser especificada também a metragem de cada segmento entre os vértices, bem como as distancias conhecidas das amarrações em relação à margem do lago.

- Apresentar estimativa de vazão para o local onde se pretende instalar o empreendimento e direção predominante das correntes no local onde se deseja instalar os tanques.

¨ Certidão de uso e ocupação de solo;

¨ Carta-imagem contendo dados geoespaciais do empreendimento e de sua área de entorno, na forma descrita TR nº 003/SUIMIS/SEMA/MT – Dados Geoespaciais do Empreendimento;

¨ Carta-imagem em escala 1:10.000, ou compatível com o tamanho da área; delimitando a APP e ARL, no caso de imóveis rurais e a APP nos imóveis urbanos. Deve constar ainda a distância das estruturas e edificações em relação a cursos ou massas de água;

¨ Mapa de localização da área do empreendimento, em escala 1:25.000 ou maior, contendo a área a ser licenciada, com as coordenadas geográficas dos seus limites, Imagem da área através do Google earth indicando local (colorida);

¨ Apresentar relatório técnico consolidado contendo a descrição das obras executadas e das medidas mitigadoras propostas no Plano de Controle Ambiental (PCA), com a documentação fotográfica;

¨ Detalhar as medidas de monitoramento ambiental durante a fase de operação, com respectivo cronograma de execução, com laudos laboratoriais de qualidade da água coletadas a montante e a jusante da piscicultura.

¨ Outros documentos ou informações que o gestor ambiental julgar necessário;