DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Indireta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2023:

I – 08 de junho Corpus Christi (quinta-feira).

II – 09 de junho Ponto Facultativo (sexta-feira).

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 3º - Quanto a Secretaria Municipal de Educação fica determinado que as atividades do dia letivo de 09/06, serão transferidas para o dia 07/09, cumprindo com a legislação educacional.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 06 de junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal