DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 66/2023
7 de Junho de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 66/2023
DE QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.939.508,81 (UM MILHAO E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 16 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 10.024,20 |
| SUBTOTAL | 10.024,20 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 41 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.439,07 |
| SUBTOTAL | 5.439,07 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 151 | |
| 002.12.361.0129.2040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 33.387,35 |
| Cód. Reduzido | 187 | |
| 008.12.361.0129.2048 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME |
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 584.698,25
Cód. Reduzido 189008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 137.683,11
Cód. Reduzido 223009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 24.130,00 |
| SUBTOTAL | 779.898,71 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 304 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 66.712,00 |
| Cód. Reduzido | 305 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.270,01 |
| Cód. Reduzido | 308 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 18.681,00 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 59.188,00 |
| Cód. Reduzido | 328 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 7.629,00 |
| Cód. Reduzido | 415 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 245.531,32
Cód. Reduzido 417005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.341,00
Cód. Reduzido 420005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 57.352,81 |
| Cód. Reduzido | 443 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 28.544,00 |
| Cód. Reduzido | 446 | |
| 005.10.302.0056.2062 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.079,00 |
| Cód. Reduzido | 477 |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 6.181,00 |
| Cód. Reduzido | 508 | |
| 005.10.302.0063.2069 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 4.289,00 |
| Cód. Reduzido | 510 | |
| 005.10.302.0063.2069 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.075,00
Cód. Reduzido 544006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.182,00
Cód. Reduzido 546006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.857,00
Cód. Reduzido 562006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.509,00
SUBTOTAL 632.421,1407 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 639002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.799,82
Cód. Reduzido 640002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 352.199,98
Cód. Reduzido 641002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 57.844,85
SUBTOTAL 425.844,6510 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 819003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.947,44
Cód. Reduzido 962003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 14.110,00 |
| SUBTOTAL | 37.057,44 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 927 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 10.740,60 |
| SUBTOTAL | 10.740,60 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 948 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 32.712,00 |
| Cód. Reduzido | 949 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.431,00 |
| Cód. Reduzido | 950 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.940,00 |
| SUBTOTAL | 38.083,00 | |
| TOTAL | 1.939.508,81 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.024,20 |
| SUBTOTAL | 10.024,20 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 33 | |
| 001.04.122.0002.1001 | CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 18.254,07 |
| SUBTOTAL | 18.254,07 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 134 |
001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 800,35
Cód. Reduzido 204008.12.365.0128.2047 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
15401070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 318.560,36
Cód. Reduzido 208008.12.365.0128.2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.402,00
SUBTOTAL 427.762,71 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 270002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.155,32
Cód. Reduzido 281002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.286,01
Cód. Reduzido 444005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 545,81
SUBTOTAL 16.987,14 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 648002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 44.606,65
SUBTOTAL 44.606,6509 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 738001.23.691.0121.1086 CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 1.015.000,00
SUBTOTAL 1.015.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 742001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.475,44
SUBTOTAL 2.475,44 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Cód. Reduzido 859001.13.392.0107.1059 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 399.900,00
| 13 | SUBTOTAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | 399.900,00 |
| Cód. Reduzido | 928 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.498,60 |
| SUBTOTAL | 4.498,60 | |
| TOTAL | 1.939.508,81 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.