DE 05 DE JUNHO DE 2023

“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NO PAÇO MUNICIPAL”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

CONSIDERANDO a necessidade de reforma, ampliação e manutenção do prédio do Paço Municipal;

CONSIDERANDO que não existe outro lugar para alocar os servidores que trabalham no Paço Municipal, devendo a reforma acontecer com a presença dos mesmos, devido ao princípio da continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO que reduzindo a jornada de trabalho a obra terminará mais rápido e com menos riscos à saúde de todos.

DECRETA:

Art. 1º Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento no Paço Municipal, entre os dias 12 de junho (segunda-feira) à 30 de junho (sexta-feira) do corrente ano, no período das 07:00h ás 13:00h.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024