ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 67/2023

DE QUINTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 859.125,00 (OITOCENTOS E

CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 434

005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	857.125,00
	SUBTOTAL	857.125,00
14	SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido	951
001.27.813.0045.2045	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000	DIARIAS - CIVIL	2.000,00
	SUBTOTAL	2.000,00
	TOTAL	859.125,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 426

005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390140000 DIARIAS - CIVIL 14.200,00

Cód. Reduzido 455

005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.425,00

Cód. Reduzido 506

005.10.302.0061.2067 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.500,00

Cód. Reduzido 521

005.10.302.0064.2070 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UTI'S

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550.000,00

Cód. Reduzido 538

005.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	150.000,00
	SUBTOTAL	857.125,00
14	SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido	952
001.27.813.0045.2045	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00
	SUBTOTAL	2.000,00
	TOTAL	859.125,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.