DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO FEDERAL CORPUS CHRISTI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as demais normas que lhe são aplicáveis.

Considerando que datas religiosas são eventos tradicionais, culturais, e de nível nacional;

Considerando que o mesmo ocorrerá no dia 08 (oito) de junho (quinta-feira), sendo este ponto facultativo nacional, nos termos da Portaria ME n° 11.090, de 27 de dezembro de 2.022;

Considerando que administração pública, deve sempre se pautar em seus Princípios basilares, dentre os quais se encontram esculpidos os da: Conveniência, Oportunidade e Economicidade;

D E C R E T A

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais no dia 09 (nove) de junho do corrente ano, sexta-feira, respectivamente, em virtude do ponto facultativo federal de Corpus Christi, exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana e demais serviços que o Poder Executivo Municipal definir imprescindíveis à Administração Pública.

Art. 2 ° - Na data de 12/06/2.023, o expediente voltará a funcionar no horário normal em todas às repartições.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 31 DE MAIO DE 2.023.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.