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Pref. Peixoto de Azevedo

EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 01

Retifica o EDITAL 001/2023/CMDCA prorrogando o período das inscrições até o dia 15/06/2023 e ajusta o calendário de eventos básicos.

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 01, que fará as seguintes retificações no Edital 001/2023/CMDCA:

1. RETIFICAR O CAPÍTULO 10, NOS ITEMS ABAIXO, ATUALIZANDO O TEXTO PARA:

10.1 As inscrições ficarão abertas até o dia 15/06/2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e das 13h às 17, no CRAS, endereço: rua palhoça, S/nº, centro, ao lado da Escola Municipal Paulo Freire e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

2. RETIFICAR O CAPÍTULO 12, NOS ITEMS ABAIXO, ATUALIZANDO O TEXTO PARA:

12.1 A relação de inscrições realizadas será publicada, pela Comissão Especial do processo de escolha, no dia 19/06/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

12.4 Independentemente de ter havido impugnação, ultrapassada a etapa do item 12.3, a Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 03/07/2023, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.

12.7 Finalizada a etapa recursal, será publicada a lista de todos os candidatos cujas inscrições foram deferidas e indeferidas, o que deverá ocorrer até dia 12/07/2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

3. RETIFICAR O CAPÍTULO 23, CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS, ATUALIZANDO O TEXTO PARA:

23. DO CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS

23.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:

Data

Etapa

24/04/2023

Publicação do Edital

02/05/2023 à 15/06/2023

Prazo para registro das candidaturas (item 10.1)

19/06/2023

Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 12.1 e 12.2)

26/06/2023

Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.

Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 12.3)

03/07/2023

Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 12.4)

10/07/2023 à 14/07/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 12.5)

06/07/2023

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 12.6)

12/07/2023

Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público e divulgação do local e horário da prova objetiva (item 12.7)

23/07/2023

Aplicação da prova (item 13.2)

25/07/2023

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 13.3)

02/08/2023

Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 13.4)

09/08/2023 à 12/08/2023

Entrevista psicológica (item 14.1)

16/08/2023

Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas

17/08/2023

Início do período de campanha/propaganda eleitoral

22/08/2023

Divulgação dos locais de votação (item 17.3)

01/10/2023

Eleição (item 17.2)

02/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 18)

10/01/2024

Posse (item 20.3)

Este edital entra em vigor a partir de sua publicação.

Peixoto de Azevedo – MT, 06 de junho de 2023.

Eloir Pedralli

Presidente do CMDCA de Peixoto de Azevedo - MT

Biênio 2021/2023