DECRETO Nº. 058/2023.

DATA: 06/06/2023.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

-Considerando o dia 08 de junho ser um feriado municipal de Corpus Christi pela Lei Complementar 007/2022 de 16 de setembro de 2022,

-Considerando o fechamento de órgãos governamentais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de junho de 2023, com o retorno das atividades na segunda-feira, dia 12/06/2023, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de junho de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal