PORTARIAS
7 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 198/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO | MATRÍCULA: 105 | ||
| FISCAL SUPLENTE: MICHELLY LUANA PAVAN ZINI | MATRÍCULA: 1101 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 016/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 078/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023 | VIGÊNCIA: 04/05/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: PANTANAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME | |||
| VALOR: R$ 485.000,00(QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 04 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Karyne Fabiola Anacleto Nalevaikoe Thiely de Souza Vieira,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ KARYNE FABIOLA ANACLETO NALEVAIKO Fiscal Titular | ___________________________________ MICHELLY LUANA PAVAN ZINI Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 04/05/2023 a 05/05/2023.PORTARIA Nº 206/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: HELEN SILZE PERINA DA CRUZ | MATRÍCULA: 105 | ||
| MODALIDADE: ADESÃO Nº 006/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, CAMARINS, BOX TRUSS, PAINEL DE LED, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E DE SONORIZAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADES INIBIDORAS/FECHAMENTO E GERADOR DE ENERGIA PARA SEREM UTILIZADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO VII FESTIVAL DA CASTANHA DE ITAÚBA/MT, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11, 12 E 13 DE MAIO DE 2023 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOSÉ ZANON, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO PARQUE NATURAL DE ITAÚBA/MT | |||
| contrato administrativo nº: 027/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023 | VIGÊNCIA: 31/10/2023 | ||
| CONTRATADA: MONTENEGRO BUSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA ME | |||
| VALOR: R$ 411.232,50 (QUATROCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 10 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biottoe Helen Silze Perina da Cruz,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ HELEN SILZE PERINA DA CRUZ Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10/05/2023 a 11/06/2023.
PORTARIA Nº 207/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: HELEN SILZE PERINA DA CRUZ | MATRÍCULA: 105 | ||
| MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE UM SHOW REGIONAL COM A DUPLA “VICTOR E MATHEUS” A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO VII FESTIVAL DA CASTANHA DE ITAÚBA/MT. QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11, 12 E 13 DE MAIO DE 2023. | |||
| contrato administrativo nº: 028/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023 | VIGÊNCIA: 31/10/2023 | ||
| CONTRATADA: J. SAMPAIO DA SILVA LTDA | |||
| VALOR: R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 10 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biottoe Helen Silze Perina da Cruz,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ HELEN SILZE PERINA DA CRUZ Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10/05/2023 a 11/06/2023
PORTARIA Nº 208/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: HELEN SILZE PERINA DA CRUZ | MATRÍCULA: 105 | ||
| MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE UM SHOW NACIONAL COM O GRUPO MUSICAL “OPEN FARRA” A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO VII FESTIVAL DA CASTANHA DE ITAÚBA/MT, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11, 12 E 13 DE MAIO DE 2023. | |||
| contrato administrativo nº: 029/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023 | VIGÊNCIA: 31/10/2023 | ||
| CONTRATADA: ZANGRANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME | |||
| VALOR: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 10 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biottoe Helen Silze Perina da Cruz,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ HELEN SILZE PERINA DA CRUZ Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10/05/2023 a 11/06/2023.
PORTARIA Nº 209/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| FISCAL SUPLENTE: HELEN SILZE PERINA DA CRUZ | MATRÍCULA: 105 | ||
| MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE UM SHOW NACIONAL COM A CANTORA “NAIARA AZEVEDO” A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES DO VII FESTIVAL DA CASTANHA DE ITAÚBA/MT, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 11, 12 E 13 DE MAIO DE 2023. | |||
| contrato administrativo nº: 030/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 10/05/2023 | VIGÊNCIA: 31/10/2023 | ||
| CONTRATADA: NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP | |||
| VALOR: R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 10 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Franciele Guilhen Aluizio Biottoe Helen Silze Perina da Cruz,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Titular | ___________________________________ HELEN SILZE PERINA DA CRUZ Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 10/05/2023 a 11/06/2023.
PORTARIA Nº 211/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”.
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Ata de Registro de Preços, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto da Ata de Registro de Preços em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILCIMAR DA SILVA | MATRÍCULA: 569 | ||
| FISCAL SUPLENTE: NELSON ROSSETO DE ALMEIDA | MATRÍCULA: 65 | ||
| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO: N° 017/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA PISCINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº: 079/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 16/05/2023 | VIGÊNCIA: 16/05/2024 | ||
| DETENTORA DA ATA: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA | |||
| VALOR: R$ 27.010,00(VINTE E SETE MIL E DEZ REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais da Ata de Registro de Preços dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a empresa DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo da Ata de Registro de Preços e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser a Ata de Registro de Preços na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas da Ata de Registro de Preços, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a empresa Detentora do Registro de Preços substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela PREFEITURA;
i) manter contato com o preposto / representante da empresa Detentora do Registro de Preços com vistas a garantir o cumprimento integral da Ata de Registro de Preços.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Ata de Registro de Preços, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços sobre o descumprimento de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão da Ata de Registro de Preços na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 16 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilcimar da Silva eNelson Rosseto de Almeida,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ GILCIMAR DA SILVA Fiscal Titular | ___________________________________ NELSON ROSSETO DE ALMEIDA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16/05/2023 a 17/06/2023.
PORTARIA Nº 215/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: VILSON BLANK JUNIOR | MATRÍCULA: 608 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 004/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E CARTA DE SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 031/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 17/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA | |||
| VALOR: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 17 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Vilson Blank Junior e Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ VILSON BLANK JUNIOR Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/05/2023 a 18/06/2023.
PORTARIA Nº 217/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILCIMAR DA SILVA | MATRÍCULA: 569 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: Pregão Presencial: 024/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PREMIAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO ITAÚBA/MT. OBS: CONTRATAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2022. | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 032/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA - ME | |||
| VALOR: R$ 36.637,70(TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilcimar da Silva e Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| ________________________ GILCIMAR DA SILVA Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/05/2023 a 19/06/2023.
PORTARIA Nº 218/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILCIMAR DA SILVA | MATRÍCULA: 569 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: Pregão Presencial: 024/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PREMIAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO ITAÚBA/MT. OBS: CONTRATAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2022. | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 033/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: SG ARTIGOS ESPORTIVOS E PAPELARIA EIRELI - EPP | |||
| VALOR: R$ 40.576,54(Quarenta Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilcimar da Silva e Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| ________________________ GILCIMAR DA SILVA Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/05/2023 a 19/06/2023.
PORTARIA Nº 219/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: GILCIMAR DA SILVA | MATRÍCULA: 569 | ||
| FISCAL SUPLENTE: FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO | MATRÍCULA: 597 | ||
| MODALIDADE: Pregão Presencial: 024/2022 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PREMIAÇÕES PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO ITAÚBA/MT. OBS: CONTRATAÇÃO PARCIAL DO SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2022. | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 034/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 18/02/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: SINOP ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI | |||
| VALOR: R$ 27.488,23(VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 18 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Gilcimar da Silva e Franciele Guilhen Aluizio Biotto,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| ________________________ GILCIMAR DA SILVA Fiscal Titular | ___________________________________ FRANCIELE GUILHEN ALUIZIO BIOTTO Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 18/05/2023 a 19/06/2023.
PORTARIA Nº 224/2023
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT”
O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
ARTIGO 1º: Designar os servidores abaixo relacionados, como fiscais de Contrato Administrativo, para responderem pela gestão no acompanhamento, orientação, fiscalização e avaliação da execução do objeto do contrato em epígrafe.
| FISCAL TITULAR: VILSON BLANK JUNIOR | MATRÍCULA: 608 | ||
| FISCAL SUPLENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA | MATRÍCULA: 762 | ||
| MODALIDADE: ADESÃO Nº 007/2023 | UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT | ||
| OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT | |||
| CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2023 | |||
| DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023 | VIGÊNCIA: 31/12/2023 | ||
| CONTRATADA: DK INFORMATICA LTDA | |||
| VALOR: R$ 72.446,00 (SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) | |||
ARTIGO 2º: A designação como fiscais de Contrato Administrativo dos servidores acima citados, os torna representantes da Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, devendo ainda:
a) ler atentamente o termo de contrato e/ou edital/licitação, assim como os anexos e a portaria que designou o fiscal, principalmente quanto à (ao):
I - especificação do objeto;
II - prazo de entrega do material.
b) juntar aos autos toda documentação relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, arquivando, por cópia, a que se fizer necessária;
c) receber a fatura de cobrança, conferindo:
I - se as condições de pagamento do contrato foram obedecidas;
II - se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi fornecido;
III - se a Nota Fiscal tem validade e se está corretamente preenchida.
d) atestar o recebimento dos bens, observando o que dispuser o contrato na hipótese de instalação ou teste de funcionamento;
e) encaminhar a Nota Fiscal ao setor financeiro para pagamento;
f) no caso de dúvidas quanto ao ATESTO, deve-se buscar obrigatoriamente auxílio para que se efetue corretamente o atestado;
g) notificar o atraso na entrega dos bens, ou o descumprimento de quaisquer cláusulas contratuais, ao órgão competente, para aplicação das sanções cabíveis;
h) Exigir que a/o CONTRATADA substitua os equipamentos, produtos, bens ou serviços que se apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos, inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pela CONTRATANTE;
i) manter contato com o preposto / representante da CONTRATADA com vistas a garantir o cumprimento integral do contrato.
j) Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato Administrativo, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666 de 1993;
k) Comunicar ao Gestor do Contrato Administrativo sobre o descumprimento, pela CONTRATADA, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;
ARTIGO 3º: Não serão concedidos vencimentos adicionais à remuneração dos servidores em decorrência do artigo 1º desta Portaria.
ARTIGO 4º: SUPLENTE será responsável pela gestão do Contrato Administrativo na ausência temporária ou definitiva do Fiscal Titular.
Gabinete do Prefeito de Itaúba/MT, 22 de Maio de 2023.
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS: Vilson Blank Junior e Claudia Aparecida de Souza,declaram estar cientes da designação ora atribuída e das funções que lhes são inerentes em razão da função.
| __________________________________ VILSON BLANK JUNIOR Fiscal Titular | ___________________________________ CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA Fiscal Suplente |
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/05/2023 a 23/06/2023.