TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO nº 17/2023

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Treze de Maio 555, Centro, Porto Esperidião–MT, inscrito no CNPJ/MF 03.238.904/0001-48, representada por seu Prefeito Municipal Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob o Nº. 377.790 SSP/MT e CPF: Nº 299.631.761-00. Pelo presente termo notificamos a EMPRESA: D. C. J. DA CRUZ, inscrito CNPJ 49.709.697/0001-63, com sede na AV. MATO GROSSO, Nº 01, LOTE 03 Quadra 1 B- JARDIM ATLANTA, RESERVA DO CABACAL - MT, CEP: 78265-000, nesse ato representado pelo senhor Leomir Dias Reis, portador da célula de Identidade RG 14829525 SESP/MT e do CPF 006.627.571-73.

Outrossim, estamos dando ciência que, doravante, será RESCINDIDO O CONTRATO 17/2023. Referente ao objeto definido como: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA MANUTENÇÃO DE PONTES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT. Em conformidade com a Cláusula oitava do referido contrato. Com amparo legal conforme Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. E previsto no Art. 78 em seu parágrafo XII da Lei Geral de Licitações 8.666/93.

Justifica-se o presente e cancelamento;

Considerando o recebimento de uma notificação de Termo de anulação expedia pelo municipio de Reserva do Cabaçal-MT.

Diante dos fatos supramencionados fica a referida empresa ciente que assim que tiver conhecimento

. O aludido processo, será publicado no Diário Oficial do Estado para que reproduza seus efeitos legais

Cumpra-se.

Notifique-se.

Porto Esperidião-MT, 06 de Maio de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal