Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 576/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 573/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 035/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pedro Junio Jesus Silva Ltda, que tem por objeto concessão de uso de um espaço para exploração do restaurante da Praia do Sol (piso inferior e superior), de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I – projeto básico; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 573/2023 passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“Concorrência Pública 00/2023”

Leia-se:

“Concorrência Pública 001/2023”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal