PORTARIA Nº 576/2023
7 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 576/2023
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 573/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 035/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pedro Junio Jesus Silva Ltda, que tem por objeto concessão de uso de um espaço para exploração do restaurante da Praia do Sol (piso inferior e superior), de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I – projeto básico; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 573/2023 passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Concorrência Pública 00/2023”
Leia-se:
“Concorrência Pública 001/2023”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal