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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 590/2023

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 527/2023 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 527/2023 que “concede 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Marilene Pereira dos Santos Bueno, Auxiliar de Educação Infantil, Matrícula Funcional 817, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 10/5/2027 a 9/5/2022.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 10/5/2017 a 9/5/2022.”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal