DECRETO Nº 035/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
7 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que foram conferidas pela Lei nº 1.766/2023 de 06 de junho de 2023.
Artigo 1º -Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme abaixo:
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECR. MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | GERENCIA DE CULTURA | ||
| 08.003.13.000.0000.0.000. | Cultura | ||
| 08.003.13.392.0000.0.000. | Difusão Cultural | ||
| 08.003.13.392.0048.0.000. | INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS | ||
| 08.003.13.392.0048.2.084. | Despesas com Realiz. do Evento Anual - Expovale | ||
| 487 - 3.3.90.39.00.00 | 67 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA. | 600.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do repasse vinculado à proposta 0764-2023 assinada junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – Secel com a fonte de cobertura: 67 - 1.701.0000.000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Artigo 3º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA Prefeito MunicipalRegistrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.
FRANCISCO GUEDES NETO
Chefe de Gabinete